A ENTIDADE

Este sitio de Internet sob o endereço www.maiaemprimeiro.pt é propriedade do PSD Maia, com sede R. Eng. Duarte Pacheco 987, Maia, email: website@maiaemprimeiro.pt

1. AVISOS LEGAIS E A SUA ACEITAÇÃO

As condições gerais regulam o uso do serviço do portal na Internet “www.maiaemprimeiro.pt” que o PSD Maia Maia presta de forma gratuita aos utilizadores da Internet.
A utilização do portal atribui a condição de utilizador do portal (adiante, será o “Utilizador”) e expressa a adesão plena e sem reservas do Utilizador a todos e a cada um dos Avisos Gerais na versão publicada pelo “PSD Maia” no momento exato em que o utilizador aceda ao portal. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente os Avisos Legais, em cada uma das ocasiões em que se proponha a utilizar o portal.

Utilizadores através do portal encontra-se submetida a certas condições particulares que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam os Avisos Gerais. Antes de ter acesso e/ou utilizar estes serviços e conteúdos, recomenda-se ao Utilizador a leitura atenta das respetivas Condições Particulares. O acesso e/ou a utilização destes serviços e conteúdos expressa a inteira e incondicional aceitação das Condições Particulares na versão publicada pelo “PSD Maia” no momento em que se efetue este acesso e/ou utilização.

2. OBJECTO

Através do portal, o “PSD Maia” facilita aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos postos à disposição dos Utilizadores através do “PSD Maia” ou por terceiros utilizadores do portal e/ou terceiros fornecedores de serviços e conteúdos (adiante, será mencionado como os “Serviços”).
O “PSD Maia” reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do portal, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, os Serviços e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o portal e os Serviços.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1. Carácter gratuito de acesso e utilização do portal
A prestação do serviço do portal por parte do “PSD Maia” tem carácter gratuito para os Utilizadores e não exige a prévia subscrição ou registo do Utilizador. Não obstante a utilização de alguns Serviços apenas poderem ser efetuados mediante subscrição ou registo do Utilizador.
3.2. Obrigação do uso correto do portal e dos Serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar o portal e os Serviços de acordo com a lei, descritas nos Avisos Legais, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do portal e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Avisos Legais, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o portal e os Serviços ou impedir a normal utilização do portal e dos Serviços por parte dos Utilizadores.
3.3. Meios para a obtenção de Conteúdos
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou JavaScript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logotipos, domínios e marcas software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do portal ou dos Serviços (adiante, será os “Conteúdos”).
3.4. Conteúdos desenvolvidos por outras entidades
Alguns dos Conteúdos presentes no portal são produzidos por entidades independentes relativamente às quais o “PSD Maia” não tem qualquer responsabilidade editorial. As opiniões, projeções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo “copyright” seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.
3.5. Uso do Código de Acesso
O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secretamente o/s código de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao portal e/ou aos Serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito o seu/s código de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correcta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.
3.6. Obrigação de observar as instruções
O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pelo “PSD Maia” ou por pessoal autorizado pelo “PSD Maia” relativa ao uso do portal e dos Serviços. Para este efeito, o “PSD Maia”, empresas autorizadas ou o pessoal autorizado pelo “PSD Maia” poderão dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica através de nomes específicos que começarão necessariamente por “Partido Social Democrata”.
3.7. Introdução de hiperlinks que permitam o acesso ás páginas da web do portal e aos Serviços
Os Utilizadores que se proponham estabelecer ligações eletrónicas, também denominadas “hiperligações” ou “hiperlinks” entre a sua página na web com qualquer das outras páginas do portal ou dos Serviços (adiante, será “Hiperlinks”) deverão cumprir as condições seguintes: (a) o Hiperlink unicamente permitirá o acesso às páginas da web do portal e aos Serviços, porém não poderá reproduzi-los de nenhuma forma; (b) não se estabelecerão deep-links com as páginas da web do portal ou dos Serviços; © não poderá ser criado um browser ou um border environment sobre as páginas Serviços; (d) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do portal e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem dará a entender que o “PSD Maia” tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha apoiado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Hiperlink; (e) com exceção aos sinais que façam parte do mesmo Hiperlink, a página web onde se estabeleça o Hiperlink não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao “PSD Maia”; (f) a página web onde se estabelece o Hiperlink não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não poderá conter conteúdos que violem qualquer direito de terceiros.
O estabelecimento de Hiperlinks não implica em nenhum caso a existência de relações entre o “PSD Maia” e o proprietário da página web que as estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do “PSD Maia” dos seus conteúdos ou serviços postos à disposição do público. Ao aceder a páginas web de entidades independentes através do Hiperlink o Utilizador reconhece que o “PSD Maia” não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através de Ligações Eletrónicas inseridos na página web, pelo que a utilização das informações obtidas através da página web é feita por conta e risco do Utilizador.
3.8. Responsabilidade por danos e prejuízos
O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que o “PSD Maia” possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos Avisos Legais.

4. DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Utilizadores forneçam previamente ao “PSD Maia” certos dados de carácter pessoal (adiante, será “Dados Pessoais”). Estes Dados Pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre o “PSD Maia” e o Utilizador. É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação, devendo para o efeito contactar o “PSD Maia” através dos contractos fornecidos no portal. O “PSD Maia” procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente. Os dados recolhidos podem ser cedidos a outras entidades, com finalidades especificas. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas pelo “PSD Maia” aos Utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Não obstante, o “PSD Maia” poder revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.
Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

5. A UTILIZAÇÃO DO PORTAL, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso do portal, dos Serviços e de quaisquer Conteúdos, que em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do portal e dos Serviços
6.1.1. Disponibilidade e continuidade
O “PSD Maia” não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do portal e dos Serviços.
O “PSD Maia” EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE E PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS.
6.1.2. Utilidade
O “PSD Maia” não garante que o portal e os Serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular.
O “PSD Maia” EXCLUI TODA RESPONSABILIDADE E PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS UTILIZADORES POSSAM VIR A ATRIBUIR AO PORTAL E AOS SERVIÇOS.
6.1.3. Fiabilidade
O “PSD Maia” não garante a fiabilidade do portal nem dos Serviços, e em particular, se bem que não de modo exclusivo, os Utilizadores possam efetivamente aceder às distintas páginas web que constituem o portal ou aos distintos Serviços, sem que através destes se possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os Conteúdos, ou receber, obter ou aceder aos Conteúdos.
O “PSD Maia” EXCLUI TODA A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE FIABILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU AOS DISTINTOS SERVIÇOS, ASSIM COMO ÀS FALHAS NA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO OU COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS OU NA RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS.
6.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos
6.2.1. Qualidade
O “PSD Maia” não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.
O “PSD Maia” EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS LESIVOS PARA COM OS CONTEÚDOS.
6.2.2. Licitude, fiabilidade e utilidade
O “PSD Maia” EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DEVER-SE AO INCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITES OU À ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (B) INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; © REALIZAÇÃO DE ACTOS DE COMPETIÇÃO DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (D) FALTA DE VERACIDADE, EXACTIDÃO, EXAUSTIVIDADE, PERTINÊNCIA E/OU ACTUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (E) INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER CLASSE DE PROPÓSITO E O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS; (F) INCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TÉRMINO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DE ACESSO AOS CONTEÚDOS; (G) OS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODA A CLASSE DE CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, COLOCADOS A DISPOSIÇÃO OU DE OUTRA FORMA TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO, RECEBIDOS, OBTIDOS OU AOS QUE SE TENHA ACEDIDO ATRAVÉS DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.
O “PSD Maia” não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos.
6.3. Exclusão de garantias e de RESPONSABILIDADE pelos serviços prestados por terceiros através do portal
6.3.1. Qualidade
O “PSD Maia” não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do portal.
O “PSD Maia” EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE A DEFEITOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
6.3.2. Licitude, fiabilidade e utilidade
O “PSD Maia” não garante a licitude, fiabilidade e utilidade destes serviços.
O “PSD Maia” EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DEVER-SE A: (A) INCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITES OU À ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (B) INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; © REALIZAÇÃO DE ACTOS DE COMPETIÇÃO DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (D) A FALTA DE VERACIDADE, EXACTITUDE, EXAUSTIVIDADE, PERTINÊNCIA E/OU ACTUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, POSTOS À DISPOSIÇÃO OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (E) INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER CLASSE DE PROPÓSITO E A DEFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (F) INCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TERMINAÇÃO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO AO MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL; (G) OS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO O TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
6.4. Exclusão de garantias e de RESPONSABILIDADE pelos serviços e conteúdos alojados fora do portal
O portal põe à disposição dos UTILIZADORES dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos UTILIZADORES aceder a locais da web pertencentes a terceiros (adiante, “Locais Interligados”). A instalação destes links, diretórios e ferramentas de busca no portal têm como único objetivo facilitar aos UTILIZADORES a busca e o acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista nenhuma classe de vínculo ou associação entre o “PSD Maia” e os operadores dos Locais Interligados.
O “PSD Maia” não controla previamente, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados. O Utilizador, portanto, deve ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais Interligados.
O “PSD Maia” NÃO GARANTE NEM ASSUME NENHUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODO O TIPO QUE POSSAM DEVER-SE A: (A) FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS LOCAIS INTERLIGADOS; (B) A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS LOCAIS INTERLIGADOS; © PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS LOCAIS INTERLIGADOS; (D) A QUALIDADE, LICITUDE, FIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS LOCAIS INTERLIGADOS, NOS MESMOS TÉRMINOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NA CONDIÇÃO GERAL
6.5. Identidade e informação relativa aos utilizadores proporcionada pelos próprios utilizadores
O “PSD Maia” não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores divulguem sobre si mesmos e divulguem ou tornem acessíveis para outros utilizadores.
O “PSD Maia” EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À INCORRECTA IDENTIDADE DOS UTILIZADORES E À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS UTILIZADORES PROPORCIONAM ACERCA DE SI MESMOS E PROPORCIONAM OU TORNAM ACESSÍVEIS PARA OUTROS UTILIZADORES, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À USURPAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFECTUADA POR UM UTILIZADOR EM QUALQUER TIPO DE COMUNICAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.

7. NÃO ATRIBUI LICENÇA

O “PSD Maia” autoriza o Utilizador à utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial e dos segredos empresariais relativos ao Software instalado no seu equipamento informático unicamente para utilizar o portal e os Serviços de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. O “PSD Maia” não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o portal, com os Serviços ou Conteúdos.

8. RECUSA E RETIRO DO ACESSO AO PORTAL E/OU AOS SERVIÇOS

O “PSD Maia” reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes Avisos Legais ou as Condições Particulares aplicáveis.

9. DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação do serviço do portal e dos demais serviços tem uma duração indefinida. Ao “PSD Maia”, não obstante, é permitido dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se tiver disposto quanto às Condições Particulares.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Avisos Legais regem-se pela lei portuguesa. O “PSD Maia” e o Utilizador, com renuncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se ao julgamento e aos Tribunais do domicilio do Utilizador para qualquer conflito que possa derivar da prestação dos serviços objecto destas Condições Gerais. No caso do Utilizador ter o seu domicilio fora de Portugal, o “PSD Maia” e o Utilizador submetem-se, com renuncia expressa a qualquer outro, ao foro da Comarca de Lisboa (Portugal).